No mês março ocorre o marco histórico da luta das mulheres por maiores oportunidades e reconhecimento. O dia 8 de março foi instituído como o Dia Internacional da Mulher pela ONU, em 1975, mas teve sua primeira aparição em 1910, segundo historiadores, quando Clara Zetkin, intelectual alemã, apresentou uma resolução a fim de que se criasse uma “jornada especial, uma comemoração anual de mulheres”, durante uma Conferência Internacional realizada na Dinamarca. Este episódio aconteceu um ano antes do incêndio da Triangle Shirtwaist que é, muitas vezes, associado à instituição do Dia Internacional da Mulher.
A luta das mulheres por equidade e respeito na sociedade data de séculos atrás. A luta pelos direitos das mulheres, por igualdade e respeito na sociedade, data de séculos atrás, desde a idade média, com as perseguições das bruxas, passando pela conquista do direito ao voto e chegando às leis de proteção às mulheres.
Mas, logicamente, ainda é necessário discutir muito a respeito do direito das mulheres, pois, mesmo com todas as conquistas alcançadas, ainda existe muito desrespeito a esses direitos.

Direitos delas
A fundação da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1945, e a emergência dos Direitos Humanos como um assunto mundial, realçaram a necessidade de se debater questões que envolvem as mulheres e os seus direitos.
Isso porque, os fundamentos básicos dos Direitos Humanos são referentes ao respeito à proteção da dignidade humana, ou seja, é a proteção de todos os direitos dos seres humanos. Nesse sentido, o reconhecimento das mulheres como um grupo subjugado e exposto a várias formas de abuso e violação de direitos se transformou em uma necessidade. Dessa forma, as mulheres começaram a ter os mesmos direitos que os homens já tinham, de uma forma gradual. Com a tutela da ONU foi elaborada a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), no ano de 1979.

Conquistas do feminismo no Brasil
A luta das mulheres por equidade e respeito na sociedade data de séculos atrás. Desde as bruxas perseguidas na idade média, até as sufragistas que foram às ruas para conquistar o direito ao voto, é impossível separar os períodos importantes da humanidade das conquistas feministas que acompanharam o passar dos anos.
O combate à estrutura patriarcal é sim muito mais discutido hoje em dia. E esta questão, por si só, quanto ao processo que seguiu até agora, já é um problema. Obviamente não pela discussão – que além de necessária é um direito das mulheres – mas sim pela demora que ocorreu até que mulheres tivessem liberdade para falar abertamente sobre suas vontades, necessidades e escolhas.
Para ilustrar a trajetória das feministas até os dias de hoje, citamos importantes garantia dos direitos das mulheres ao longo da história. A intenção é que essas lembranças de cada uma destas conquistas feministas no Brasil fortaleçam ainda mais as razões para acreditar e defender o feminismo nos dias de hoje:

1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola: Hoje em dia as mulheres brasileiras são a maioria no que se refere ao acesso à formação superior – 25% das mulheres no País ingressam nas universidades, enquanto o número de homens é apenas 18% (segundo relatório Education of Glance 2019, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Foi apenas a partir da Lei Geral – promulgada em 15 de outubro de 1827 – que mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudassem além da escola primária.

1832 – A obra “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens” é publicada: A autora Nísia Floresta desafiou as tradições e costumes da sociedade ao publicar seu livro. Ela foi a primeira mulher brasileira a denunciar em uma publicação o mito da superioridade do homem e de defender as mulheres como pessoas inteligentes e merecedoras de respeito igualitário.

1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades: Somente em 1879 é que as portas das universidades foram abertas à presença feminina. Mas isso não impediu que o machismo estrutural da sociedade ainda oprimisse as mulheres que queriam estudar de realizarem seus objetivos, o preconceito ainda foi um mal muito presente na vida das jovens estudantes daquela época.

1910 – O primeiro partido político feminino é criado: Muitas determinações legais são fruto da presença e pressões que as mulheres feministas dedicaram ao cenário político. Mas, mesmo que a Proclamação da República no Brasil tenha ocorrido em 1889, foi apenas 20 anos depois, que nasceu o Partido Republicano Feminino, como ferramenta de defesa do direito ao voto e emancipação das mulheres na sociedade.

1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto: Em 1932, o sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro: uma vitória da luta das mulheres que, desde a Constituinte de 1891, pleiteavam o direito ao voto. Essa conquista só foi possível após a organização de movimentos feministas no início do século XX, que atuaram intensa e exaustivamente no movimento sufragista, influenciados, sobretudo, pela luta das mulheres nos EUA e na Europa por direitos políticos.

1962 – É criado o Estatuto da Mulher Casada: Em 27 de agosto, a Lei nº 4.212/1962 permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação. No mesmo ano, a pílula anticoncepcional chegou ao Brasil.

1974 – Mulheres conquistam o direito de portarem um cartão de crédito: Até 1974, os bancos queriam ditar como as mulheres gastavam o próprio dinheiro. Mulheres solteiras ou divorciadas que solicitassem um cartão de crédito ou empréstimo eram obrigadas a levar um homem para assinar o contrato. Somente em 1974 foi aprovada a “Lei de Igualdade de Oportunidade de Crédito”, para que clientes não fossem mais discriminados baseados no gênero ou estado civil.

1977 – A Lei do Divórcio é aprovada: Somente a partir da Lei nº 6.515/1977 é que o divórcio tornou-se, uma opção legal no Brasil. Porém, é importante ressaltar que anos após a validação da lei, as mulheres divorciadas permaneciam vistas com maus olhos pela sociedade. Esta pressão social fez muitas mulheres optarem por casamentos infelizes e abusivos em vez de pedirem o divórcio.

1979 – Mulheres garantem o direito à prática do futebol: No Decreto da Era Vargas, estava claro: as mulheres não podiam praticar esportes incompatíveis com as “condições de sua natureza”. Apesar da proibição, as mulheres nunca pararam de jogar futebol. Sempre desafiaram a “essência feminina” e ocupavam campos de várzea e locais em que o Estado não chega. Após quatro décadas, a regulamentação do futebol feminino veio em 1983.

1985 – É criada a primeira Delegacia da Mulher: A Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) surge em São Paulo e, logo depois, outras unidades começam a ser implantadas em outros estados. Essas delegacias realizam, essencialmente, ações de proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres.

1988 – A Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres como iguais aos homens: Foi apenas na Constituição de 1988 que as mulheres passaram a ser vistas pela legislação brasileira como iguais aos homens. Somente após as pressões da pauta feminista, aliada com outros movimentos populares, é que elas conseguiram vencer uma realidade opressora e foram incluídas legalmente como cidadãs com os mesmos direitos e deveres dos homens.

2002 – “Falta da virgindade” deixa de ser motivo para anular o casamento: Apenas no início do século XXI é que o Código Civil brasileiro extinguiu o artigo que permitia que um homem solicitasse a anulação do seu casamento caso descobrisse que a esposa não era virgem antes do matrimônio.

2006 – É sancionada a Lei Maria da Penha: Maria da Penha, a farmacêutica que deu seu nome à lei, precisou ser vítima de duas tentativas de homicídio e lutar por quase 20 anos para que, finalmente, conseguisse colocar seu ex-marido criminoso atrás das grades. A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada para combater a violência contra a mulher.

2015 – É aprovada a Lei do Feminicídio: No dia 9 de março de 2015, a Constituição Federal reconheceu a partir da Lei nº 13.104/2015 o feminicídio como um crime de homicídio qualificado.

2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime: Ser mulher ainda – e infelizmente – é motivo para vivenciar situações de assédio e violência no dia a dia. A ocorrência deste tipo de prática contra as mulheres é tanta que a pauta feminista precisou incluir em suas ações a defesa da lei que caracteriza o assédio como crime (Lei nº 13.718/2018).

2021 – É criada lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher: A Lei 14.192/21 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher ao longo das eleições e durante o exercício de direitos políticos e de funções públicas. É violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos;

2023 - No Brasil, as mulheres atingiram uma taxa recorde na liderança das empresas: Elas ocupam 17% das presidências de empresas no país, de acordo com dados do Panorama Mulheres 2023, estudo feito pelo Talenses Group com o Insper.

Grandes conquistas nos últimos 100 anos no Brasil
A história do direito das mulheres foi construída a partir de inúmeras demonstrações de força e luta pra garantir seu espaço. Como qualquer grande conquista algumas delas deixaram marcas importantes e merecem ser lembradas, cabe destacar que boa parte da legislação foi inspirada em um fato real e muitas destas heroínas são anônimas.
Felizmente, no início do século XIX muitas mulheres começaram a buscar por espaço na educação e no trabalho. Nesta época, muitas delas trabalhavam em condições deploráveis, o que fulminou a luta por segurança e dignidade.